Termos de uso WDNA

 

Nestes termos, detalhamos as condições para uso da PLATAFORMA WDNA, disponibilizada através do site https://wdna.com.br pela WDNA SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Alagoas, 792 - Edifício Wall Street, Sala 8 – Centro, CEP 86010-520, Londrina - PR, inscrita no CNPJ: 14.359.157/0001-12, doravante denominada “WDNA”.

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada "CONTRATANTE", que pretenda utilizar os serviços da WDNA, deverá aceitar esses termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas aqui descritas. A aceitação dos termos de uso é indispensável para a utilização dos nossos serviços, sendo que as condições aqui estabelecidas substituem e incorporam quaisquer acordos anteriormente vigentes, não podendo, em hipótese alguma, argumentar desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.

 

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

A WDNA poderá atualizar estes termos a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério. No caso da não concordância pelo CONTRATANTE, a WDNA terá a faculdade de interromper o serviço de forma unilateral, cancelando o acesso à PLATAFORMA DE NEGÓCIOS após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao CONTRATANTE ou penalidade à WDNA.

 

CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES

 

A PLATAFORMA WDNA disponibilizada para a constituição de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS é desenvolvida e licenciada pela WDNA, sendo de sua propriedade exclusiva, não podendo, em hipótese alguma, ser reproduzida ou comercializada sem o seu consentimento prévio e escrito.

 

O CONTRATANTE, igualmente, compromete-se, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor, no Brasil e no mundo, dada a abrangência supranacional da rede mundial de computadores, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também aos serviços pertinentes, especificamente no tocante à preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

 

Às atividades vedadas, incluem-se, mas sem que isso cause limitação, conteúdo que envolva pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças ou terrorismo, material que instigue o racismo, homofobia ou a violência, dentre outros ilícitos.

 

O CONTRATANTE é responsável pelas configurações de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS para o perfeito aproveitamento das múltiplas funcionalidades que a PLATAFORMA WDNA oferece. A WDNA possui departamento de suporte que o auxiliará dentro do horário comercial informado no site https://wdna.com.br, caso O CONTRATANTE necessite de suporte com informações e procedimentos adequados, via help desk, com abertura obrigatória de protocolo de atendimento. O acesso à PLATAFORMA WDNA é disponibilizado através de um domínio temporário, juntamente com as entradas de DNS para publicação do domínio principal. A publicação/alteração das entradas de DNS para o domínio principal no "registro.br" ou qualquer entidade gestora de domínios é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

 

É de total responsabilidade do CONTRATANTE a divulgação e marketing da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, assim como o cumprimento das regras e exigências de anúncios, quando utilizarem marketplaces e sites de anúncios como forma de aumentar sua visibilidade.

 

OBJETO DOS SERVIÇOS

 

Licenciamento não exclusivo e não transferível, ao CONTRATANTE, do acesso via Internet a PLATAFORMA WDNA, viabilizando a criação e manutenção pela WDNA da sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

 

A licença de uso da PLATAFORMA WDNA será efetivada na forma de softwares instalados em servidores controlados pela WDNA.

 

A PLATAFORMA WDNA foi desenvolvida para acesso e uso exclusivo por meio de WEB BROWSER (navegador de página WEB), não comprometendo a WDNA a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, computadores ou sistemas de terceiros.

 

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de hospedagem da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS em servidores WEB fornecidos pela WDNA, assim como outros recursos e serviços que sejam considerados pela WDNA como necessários, excluem-se dessa PRESTAÇÃO DE SERVIÇO qualquer tipo de acesso aos servidores através de programas ou protocolos web como FTP, SSH, TELNET e quaisquer outros que não possam ser acessados única e exclusivamente através do painel administrativo da PLATAFORMA WDNA.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

 

Concordar integralmente com os termos deste instrumento, mesmo que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso à PLATAFORMA WDNA sejam feitos a título de teste.

 

Fornecer todas as informações verdadeiras, corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS e a sua manutenção. A inobservância deste requisito primordial dará à WDNA o direito de suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados, bem como o uso total ou parcial da PLATAFORMA WDNA, independentemente de qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

 

Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização da PLATAFORMA WDNA e serviços adicionais solicitados.

 

Ser responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros que se encontrem em exposição para venda ou sejam necessárias na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

 

Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, bem como por todos os materiais e informações, de qualquer natureza ou origem, estendendo-se igualmente a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram.

 

Solicitar autorização prévia e escrita da WDNA para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, que se relacione com estes TERMOS e com as eventuais transações que venham a ser realizadas subsequentes ao presente instrumento.

 

PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

O CONTRATANTE garante à WDNA que todo o material fornecido e inserido na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS está devidamente protegido e conta com a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem decorrentes, assim como de patentes. Sua utilização não configura violação de direitos e/ou concorrência desleal, conforme estabelecido pela norma legal aplicável.

 

O CONTRATANTE, portanto, reconhece que qualquer violação que ocorra nesse sentido será de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo em qualquer procedimento judicial instaurado por terceiros. Não há margem para dúvidas ou questionamentos a respeito, sendo que todas as despesas decorrentes, inclusive honorários advocatícios, serão arcadas pelo CONTRATANTE.

PRAZO E TERMINAÇÃO

 

O acesso e direito de uso da PLATAFORMA WDNA têm prazo inicial de 30 (trinta) dias contados da data em que for confirmada pela instituição bancária, gateway de pagamento ou operadora de crédito a baixa/pagamento da 1ª (primeira) remuneração mensal efetuada pelo CONTRATANTE.

 

Estes TERMOS serão automaticamente renovados por novos períodos mensais e sucessivos, a menos que o CONTRATANTE ou a WDNA manifeste, por escrito, seu desinteresse na renovação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias contados da data do encerramento dos períodos de vigência. A prorrogação está condicionada ao cumprimento de todas as obrigações previstas no instrumento, especialmente os pagamentos pertinentes.

 

Em caso de descumprimento de qualquer condição estabelecida ou prática de ilícitos civis e/ou penais pelo CONTRATANTE, a WDNA reserva-se o direito de suspender o acesso à PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, assim como sua visibilidade na Internet, sem qualquer indenização ao CONTRATANTE.

 

Na hipótese de rescisão, a WDNA suprimirá definitivamente, em 60 (sessenta) dias corridos, toda informação contida na PLATAFORMA DE NEGÓCIOS, incluindo processamento de pedidos, contas e dados de e-mails, listas de clientes e páginas da Internet geradas pela utilização da PLATAFORMA WDNA.

 

Na hipótese de terminação, não ocorrerá devolução de quaisquer importâncias pagas pelo CONTRATANTE, que arcará com os custos da utilização do serviço até a data da efetiva rescisão.

 

REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

 

A remuneração pelos serviços é aquela acordada no momento da negociação e está sujeita a alterações.

 

A WDNA tem o direito de reajustar o valor dos serviços a cada 12 meses, ou na menor periodicidade permitida por lei, de acordo com os índices IPCA ou IGP-M, utilizando aquele com maior variação e adicionando mais 2% (dois por cento).

 

O CONTRATANTE terá direito a fazer uso dos serviços até os limites estipulados na negociação. A não utilização dos recursos estipulados não dará ao CONTRATANTE o direito a qualquer desconto, restituição ou benefício, sendo que a remuneração mensal deverá ocorrer conforme estabelecido nesta Cláusula.

 

A WDNA poderá oferecer descontos, isenções e benefícios adicionais ao CONTRATANTE, a seu exclusivo critério para fins promocionais. Tais benefícios podem ser suspensos, cancelados ou alterados pela WDNA a qualquer momento.

 

Quaisquer outros serviços não previstos nestes TERMOS serão cobrados separadamente, observados os valores e condições a serem pactuados pelas Partes, na oportunidade.

 

Transcorridos 5 (cinco) dias da data do vencimento, fica facultado à WDNA, sem qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial, suspender os serviços até o adimplemento.

 

GARANTIA E RESPONSABILIDADE

 

Os serviços prestados pela WDNA e a PLATAFORMA WDNA são oferecidos observando as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ONLINE DA PLATAFORMA DE NEGÓCIOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS À PLATAFORMA WDNA TÊM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS, E O CONTRATANTE DEVE DETERMINAR SE A PLATAFORMA WDNA, COMO ESTÁ, ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR DA WDNA QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DOS AQUI MENCIONADOS.

 

Em caso de interrupções, erros ou falhas no sistema, o CONTRATANTE está ciente de que a WDNA não ressarcirá quaisquer prejuízos em relação a anúncios, propagandas ou outras relações comerciais advindas da utilização do sistema. A WDNA se responsabiliza pela integridade da PLATAFORMA WDNA, sendo que qualquer defeito determinará a substituição ou correção do mesmo.

 

DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

 

Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito destes TERMOS, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela WDNA (neste contrato entendido como disponibilização das licenças). Tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da WDNA, mas sim indicador de excelência técnica, uma vez que em informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço.

 

A WDNA propõe-se a manter o SLA de 98,50% do tempo em cada mês civil referente à licença PLATAFORMA WDNA oferecida, unicamente no tocante às funcionalidades instaladas nos servidores dela.

 

Não serão computadas para efeito de apuração do SLA:

 

1. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão preferencialmente em horários noturnos de baixo acesso.

 

1. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou a implementar correções de segurança (patches).

 

1. Falhas ocasionadas por incompatibilidade entre os programas licenciados e outros programas ou equipamentos utilizados pelo CONTRATANTE.

 

A não obtenção do SLA proposto pela WDNA dará ao CONTRATANTE o direito de receber desconto sobre a mensalidade subsequente nos percentuais abaixo previstos. Esses descontos serão concedidos no pagamento da mensalidade do mês subsequente àquele em que o SLA for descumprido, conforme a seguinte tabela:

 

Tempo fora do ar excedente ao SLA contratado	Desconto concedido
Até 0,5%	Não há desconto
De 0,6% a 1,0%	5%
De 1,1% a 1,5%	10%
De 1,6% a 2,0%	15%
De 2,1% a 3,0%	20%
De 3,1% a 4,0%	30%
Acima de 4,0%	40%

 

 

Se a licença ficar fora do ar por mais de 5% do tempo em algum mês civil, fica facultado ao CONTRATANTE pleitear a imediata rescisão do presente, independentemente da concessão de aviso prévio e do pagamento de qualquer tipo de multa ou indenização. O desconto concedido incidirá exclusivamente sobre o valor da mensalidade, devendo outros serviços contratados e/ou custo de utilização excedente serem integral e regularmente pagos.

 

A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo CONTRATANTE junto à WDNA no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação desse descumprimento. A comunicação deverá ser feita exclusivamente por escrito, através da abertura de um chamado com nossa equipe de suporte.

 

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

 

As partes concordam em manter como confidenciais todas as informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do SERVIÇO. Não é permitido divulgar essas informações a terceiros, a menos que seja previamente autorizado pela parte que forneceu a informação. A exceção ocorre em casos de ordem judicial ou de autoridade devidamente capacitada, sendo o CONTRATANTE notificado nessa situação.

 

A WDNA manterá informações sobre o CONTRATANTE e sua PLATAFORMA DE NEGÓCIOS em seus servidores, incluindo mas não se limitando às relativas ao registro da conta, sob sigilo. Exige-se o mesmo procedimento de sigilo por parte dos empregados, prepostos e contratados da WDNA.

 

DA PUBLICIDADE

 

O CONTRATANTE autoriza a WDNA a fazer uso de seu nome e logomarca para fins de publicidade de sua carteira de clientes, em homepage, newsletter e outros meios de divulgação dirigida, por tempo indeterminado. Além disso, o CONTRATANTE autoriza a permanência do logo da WDNA no rodapé da PLATAFORMA DE NEGÓCIOS.

 

CONDIÇÕES FINAIS

 

A WDNA reserva-se o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

 

Estes termos são regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O termo obriga herdeiros e sucessores, sendo eleito o foro da cidade de Londrina, PR, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.